FOLHA DE PAGAMENTO E 13º SALÁRIO 2026. NÃO CLIENTES.

Ao tempo em que lhe cumprimento, na qualidade de assessoria especializada contratada para o acompanhamento dos Atos de Pessoal e das obrigações perante o Fisco Federal, e em cumprimento às ações contratuais voltadas à orientação técnica, capacitação profissional e promoção da conformidade administrativa, a ConPrev Assessoria vem, por meio deste Ofício Circular, convidar os gestores e profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal dos órgãos públicos assessorados para participarem de uma importante CAPACITAÇÃO TÉCNICA SOBRE O ENCERRAMENTO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E A PREPARAÇÃO PARA 2027.

A iniciativa tem como objetivo orientar as equipes responsáveis pelo processamento, conferência e fechamento das folhas de pagamento de dezembro e do 13º salário, especialmente quanto às particularidades legais, tributárias e previdenciárias, à correta prestação das informações ao eSocial e aos procedimentos necessários à prevenção de inconsistências fiscais.

1. DATA, HORÁRIO E MODALIDADE

A capacitação será realizada conforme a programação:

·         Data: 06 de novembro de 2026 (sexta-feira).

·         Horário: 08h00 (horário de Brasília).

·         Modalidade: On-line, por meio da plataforma Zoom.

·         Duração estimada: 4 (quatro) horas.

·         Público-alvo: Secretários Municipais, gestores de Administração, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e demais servidores envolvidos no processamento e controle da folha de pagamento.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026

Durante a capacitação, serão apresentados procedimentos técnicos, orientações operacionais e exemplos práticos relacionados aos seguintes temas:

I – Folhas de Pagamento de Dezembro e 13º Salário

Orientações para elaboração, processamento e conferência das folhas de pagamento, incluindo a apuração das parcelas fixas e variáveis, médias remuneratórias, adiantamentos, descontos legais e particularidades dos servidores vinculados ao RGPS e ao RPPS.

II – eSocial e Obrigações Previdenciárias

Procedimentos para o correto envio dos eventos de remuneração e pagamento, observadas as particularidades da competência de dezembro e da folha anual do 13º salário, incluindo conferências, retificações e reflexos nas obrigações previdenciárias e fiscais.

III – Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

Análise das regras de tributação aplicáveis ao 13º salário, especialmente quanto à tributação exclusiva na fonte, incidências das rubricas, deduções legalmente admitidas e conferência das informações que compõem os demonstrativos de rendimentos.

IV – Parametrização e Conferência das Rubricas

Revisão das incidências tributárias e previdenciárias cadastradas no sistema de folha de pagamento, com destaque para a correta classificação das rubricas no eSocial e seus reflexos na apuração dos tributos e na prestação das informações fiscais.

V – Planejamento Administrativo e Encerramento do Exercício

Apresentação de calendário sugestivo de atividades, procedimentos de conferência, responsabilidades dos setores envolvidos, fundamentos legais e esclarecimento das principais dúvidas relacionadas ao fechamento das folhas de pagamento.

3. TEMAS COMPLEMENTARES – PREPARAÇÃO PARA 2027

Considerando a necessidade de planejamento antecipado das ações administrativas e financeiras, serão igualmente abordados assuntos relevantes para o próximo exercício, destacando-se:

I – Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2027: apresentação das novas alíquotas, procedimentos de conferência e possíveis reflexos sobre as contribuições previdenciárias patronais.

II – Novas Obrigações e Alterações Legais para 2027: orientações sobre mudanças normativas e operacionais com repercussão nas rotinas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, incluindo as disposições aplicáveis à licença-paternidade.

III – Impactos Previdenciários e Financeiros: análise dos efeitos da redução e do encerramento gradual de benefícios de desoneração da contribuição previdenciária patronal, conforme o enquadramento legal de cada ente público.

4. INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO

As inscrições deverão ser realizadas até o dia 05 de novembro de 2026, às 18h00, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.conpreveducacional.com.br

Recomendamos que os órgãos públicos providenciem antecipadamente a inscrição dos profissionais envolvidos, de modo a assegurar a participação das equipes responsáveis pelas atividades de fechamento da folha de pagamento.

5. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL

Cumpre destacar que o encerramento do exercício financeiro exige especial atenção dos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administração e Contabilidade, considerando os reflexos das informações prestadas ao eSocial na apuração das obrigações tributárias e previdenciárias.

Eventuais inconsistências na parametrização de rubricas, na apuração das folhas de dezembro e 13º salário ou na transmissão dos eventos poderão resultar em divergências fiscais, necessidade de retificações, recolhimentos complementares e exposição do ente público a procedimentos de fiscalização.

Nesse contexto, recomendamos expressamente a participação de toda a equipe de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, bem como do(a) Secretário(a) responsável pela pasta, tendo em vista a relevância das matérias para a segurança jurídica, a regularidade fiscal e a conformidade administrativa do órgão.

Ressaltamos que a capacitação integra as ações de orientação preventiva desenvolvidas pela ConPrev Assessoria, reafirmando nosso compromisso com a qualificação dos profissionais, a melhoria dos procedimentos internos e a correta aplicação da legislação na gestão pública.

Certos da importância desta iniciativa, contamos com a participação e o envolvimento das equipes técnicas e dos respectivos gestores.Ao tempo em que lhe cumprimento, na qualidade de assessoria especializada contratada para o acompanhamento dos Atos de Pessoal e das obrigações perante o Fisco Federal, e em cumprimento às ações contratuais voltadas à orientação técnica, capacitação profissional e promoção da conformidade administrativa, a ConPrev Assessoria vem, por meio deste Ofício Circular, convidar os gestores e profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal dos órgãos públicos assessorados para participarem de uma importante CAPACITAÇÃO TÉCNICA SOBRE O ENCERRAMENTO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E A PREPARAÇÃO PARA 2027.

A iniciativa tem como objetivo orientar as equipes responsáveis pelo processamento, conferência e fechamento das folhas de pagamento de dezembro e do 13º salário, especialmente quanto às particularidades legais, tributárias e previdenciárias, à correta prestação das informações ao eSocial e aos procedimentos necessários à prevenção de inconsistências fiscais.

1. DATA, HORÁRIO E MODALIDADE

A capacitação será realizada conforme a programação:

·         Data: 06 de novembro de 2026 (sexta-feira).

·         Horário: 08h00 (horário de Brasília).

·         Modalidade: On-line, por meio da plataforma Zoom.

·         Duração estimada: 4 (quatro) horas.

·         Público-alvo: Secretários Municipais, gestores de Administração, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e demais servidores envolvidos no processamento e controle da folha de pagamento.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026

Durante a capacitação, serão apresentados procedimentos técnicos, orientações operacionais e exemplos práticos relacionados aos seguintes temas:

I – Folhas de Pagamento de Dezembro e 13º Salário

Orientações para elaboração, processamento e conferência das folhas de pagamento, incluindo a apuração das parcelas fixas e variáveis, médias remuneratórias, adiantamentos, descontos legais e particularidades dos servidores vinculados ao RGPS e ao RPPS.

II – eSocial e Obrigações Previdenciárias

Procedimentos para o correto envio dos eventos de remuneração e pagamento, observadas as particularidades da competência de dezembro e da folha anual do 13º salário, incluindo conferências, retificações e reflexos nas obrigações previdenciárias e fiscais.

III – Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

Análise das regras de tributação aplicáveis ao 13º salário, especialmente quanto à tributação exclusiva na fonte, incidências das rubricas, deduções legalmente admitidas e conferência das informações que compõem os demonstrativos de rendimentos.

IV – Parametrização e Conferência das Rubricas

Revisão das incidências tributárias e previdenciárias cadastradas no sistema de folha de pagamento, com destaque para a correta classificação das rubricas no eSocial e seus reflexos na apuração dos tributos e na prestação das informações fiscais.

V – Planejamento Administrativo e Encerramento do Exercício

Apresentação de calendário sugestivo de atividades, procedimentos de conferência, responsabilidades dos setores envolvidos, fundamentos legais e esclarecimento das principais dúvidas relacionadas ao fechamento das folhas de pagamento.

3. TEMAS COMPLEMENTARES – PREPARAÇÃO PARA 2027

Considerando a necessidade de planejamento antecipado das ações administrativas e financeiras, serão igualmente abordados assuntos relevantes para o próximo exercício, destacando-se:

I – Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2027: apresentação das novas alíquotas, procedimentos de conferência e possíveis reflexos sobre as contribuições previdenciárias patronais.

II – Novas Obrigações e Alterações Legais para 2027: orientações sobre mudanças normativas e operacionais com repercussão nas rotinas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, incluindo as disposições aplicáveis à licença-paternidade.

III – Impactos Previdenciários e Financeiros: análise dos efeitos da redução e do encerramento gradual de benefícios de desoneração da contribuição previdenciária patronal, conforme o enquadramento legal de cada ente público.

4. INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO

As inscrições deverão ser realizadas até o dia 05 de novembro de 2026, às 18h00, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.conpreveducacional.com.br

Recomendamos que os órgãos públicos providenciem antecipadamente a inscrição dos profissionais envolvidos, de modo a assegurar a participação das equipes responsáveis pelas atividades de fechamento da folha de pagamento.

5. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL

Cumpre destacar que o encerramento do exercício financeiro exige especial atenção dos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administração e Contabilidade, considerando os reflexos das informações prestadas ao eSocial na apuração das obrigações tributárias e previdenciárias.

Eventuais inconsistências na parametrização de rubricas, na apuração das folhas de dezembro e 13º salário ou na transmissão dos eventos poderão resultar em divergências fiscais, necessidade de retificações, recolhimentos complementares e exposição do ente público a procedimentos de fiscalização.

Nesse contexto, recomendamos expressamente a participação de toda a equipe de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, bem como do(a) Secretário(a) responsável pela pasta, tendo em vista a relevância das matérias para a segurança jurídica, a regularidade fiscal e a conformidade administrativa do órgão.

Ressaltamos que a capacitação integra as ações de orientação preventiva desenvolvidas pela ConPrev Assessoria, reafirmando nosso compromisso com a qualificação dos profissionais, a melhoria dos procedimentos internos e a correta aplicação da legislação na gestão pública.

Certos da importância desta iniciativa, contamos com a participação e o envolvimento das equipes técnicas e dos respectivos gestores.

     Público-alvo: Secretários Municipais, gestores de Administração, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e demais servidores envolvidos no processamento e controle da folha de pagamento.